STAAEZN - COMUNICADO FNE

FNE LAMENTA TARDIO RECONHECIMENTO DOS ERROS DO GOVERNO

Em entrevista à RTP, o Primeiro-Ministro reconheceu ontem que o Governo não dirigiu com “delicadeza” a sua relação com os professores, não tendo sido capaz de lhes explicar as medidas que tomou, considerando mesmo “infantil” quem diz que essas medidas foram pensadas com o objectivo de maltratar os professores. A FNE lamenta este tardio reconhecimento e rejeita que o que tenha estado em causa ao longo de toda a Legislatura se possa reduzir a uma questão de delicadeza ou de falta de capacidade de explicação, ou sequer que a reacção dos professores – nas manifestações e nas greves – tenham sido actos de infantilidade. Com efeito, no tempo de duração de toda a Legislatura, houve inúmeras oportunidades para corrigir o que estava errado, o que não foi feito. Ao longo de toda a Legislatura, o Ministério da Educação e o Governo agiram consciente, coerente e sistematicamente contra os professores, acusando-os de não quererem trabalhar, nem ser avaliados, e impondo-lhes um Estatuto de Carreira Docente que em vez de os valorizar e dignificar, antes acumulou medidas dificultadoras da progressão em carreira, procedeu à arbitrária divisão da carreira em duas categorias, impôs medidas de sobrecarga administrativa e burocrática, medidas que secundarizaram as responsabilidades pedagógicas dos professores. Esta legislatura ficou assinalada por congelamentos salariais, por congelamentos da contagem de tempo de serviço, pela continuidade de políticas de aumentos salariais claramente inferiores à inflação (com a correspondente sistemática perda do poder de compra), abrandamento dos ritmos de progressão em carreira, impedimento de acesso aos patamares remuneratórios superiores (utilizando o cego regime das quotas), aumento da idade para a aposentação, crescimento da precariedade e instabilidade laborais, desvalorização das pensões de reforma. Foi também nesta Legislatura que Mais se procurou disfarçar a incoerência e insustentabilidade das políticas adoptadas com autênticas cortinas de fumo mediáticas; A autoridade dentro da escola mais foi posta em causa; O regime de recrutamento de docentes mais sofreu em termos de total desrespeito por princípios de equidade e transparência; Mais se degradou o investimento na qualificação e reconhecimento dos Trabalhadores Não Docentes; o Governo prosseguiu de uma forma cega uma política de redimensionamento da rede escolar, sem acautelar um saudável e necessário diálogo com as Autarquias e com as Famílias, nem as condições físicas adequadas para o seu desenvolvimento, e sem ter em linha de conta a iniciativa privada e da solidariedade social; O que é certo é que hoje o clima interno das escolas é de menos esperança e de mais insatisfação e que, ao contrário do que sucedia em 2005, as relações pessoais e um clima favorável ao ensino degradaram-se de uma forma inaceitável. Na Legislatura que agora termina, aumentou o índice de violência e indisciplina em contexto escolar, não tendo sido suficientes as alterações introduzidas no Estatuto do Aluno. Aumentou o número de incidentes de violência de que foram alvo docentes e não docentes. A autoridade do docente foi crescentemente desrespeitada, sem terem sido procuradas formas de correcção adequadas, nem tão pouco se tenham procurado fórmulas de, a este nível, crescerem a responsabilização das Famílias. É por isto que a FNE considera que aquelas declarações, além de inconsistentes, não resultam em consequências de correcção das erradas medidas que ainda se mantêm. A FNE tem a certeza de que o próximo Governo não poderá deixar de corrigir muitas das medidas tomadas, para o que lhe apresentará o Roteiro para a Legislatura que já divulgou junto dos Partidos Políticos em Junho passado. Porto, 2 de Setembro de 2009 O Departamento de Informação da FNE