STAAEZN - DIA DO TRABALHADOR NÃO DOCENTE

FNE CELEBRA DIA NACIONAL DO TRABALHADOR NÃO DOCENTE COM EXIGÊNCIA DE DEFINIÇÃO DE CARREIRA ESPECIAL

A FNE promoveu em Viseu, na Escola Secundária Alves Martins, a celebração do Dia Nacional do Trabalhador Não Docente, no dia 24 de Novembro de 2009, com um seminário em que participaram fortes delegações dos três sindicatos da FNE do sector (STAAEZNorte, STAAEZCentro e STAAESul e Regiões Autónomas), para além de terem estado presentes representações dos sindicatos de professores da mesma Federação. O seminário debruçou-se sobre questões específicas destes Trabalhadores, tendo sido identificadas linhas orientadoras para a acção reivindicativa que a FNE deve desenvolver, para promover o reconhecimento e a valorização das respectivas carreiras. A questão da determinação de uma carreira especial para os Trabalhadores Não Docentes da Educação acabou por constituir a linha de orientação mais forte desta celebração. Com efeito, foram patentes as exigências especiais que nas escolas se levantam a estes Trabalhadores, em termos de níveis e de conteúdos, quer da formação inicial, quer da formação contínua. Esta é uma realidade que impõe que os Trabalhadores com estas formações sejam afectos com carácter permanente a estabelecimentos de educação e de ensino, em lugares de quadro específicos, sem se poder admitir que de forma arbitrária e inconsequente possam ser colocados indistintamente em outros serviços do Estado. Aliás, a FNE vai promover um abaixo-assinado que será oportunamente entregue no Ministério da Educação, para abertura de uma linha de negociação que vise a criação de uma carreira especial dos Trabalhadores Não Docentes da Educação. Mas as orientações reivindicativas presentes neste seminário identificaram ainda as seguintes questões: - a revisão da Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações, em termos de aumento da confiança da relação profissional do Estado com os seus Trabalhadores; - a revisão do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, com garantia de respeito pelas especificidades do trabalho dos Não Docentes; - a correcção dos desajustamentos decorrentes da dupla dependência dos Trabalhadores envolvidos nos contratos de execução já celebrados para transferência de competências para os Municípios; - a promoção do efectivo direito à formação contínua; - a revisão do regime de avaliação de desempenho, eliminando as quotas e contextualizando a avaliação individual no quadro da avaliação externa do estabelecimento de ensino; - a determinação de mecanismos de respeito pelas condições básicas de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho, bem como a identificação das doenças profissionais específicas do sector; - o fim da utilização abusiva de POC para eliminar a obrigação de abertura de lugares de quadro para actividades permanentes da escola. No encerramento do seminário, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, afirmou a exigência do reconhecimento das especiais exigências que se levantam aos Trabalhadores Não Docentes da Educação, afirmando que é imperioso criar uma linha de negociação para a determinação da carreira destes Trabalhadores no âmbito da Administração Pública. Sublinhou o secretário-geral da FNE: “Muitas vezes, nas escolas, os primeiros a enfrentar os problemas que aí ocorrem diariamente são os Trabalhadores Não Docentes. Por isso, é fundamental reconhecer-lhes exigências especiais ao nível da formação inicial e da formação contínua, daí devendo decorrer adequados estatutos remuneratório e social.” Foi assim uma jornada exigente e rigorosa a que ficou a marcar a celebração deste ano do Dia Nacional do trabalhador Não Docente. Porto, 24 de Novembro de 2009 O Serviço de Informação da FNE