STAAEZN - Criação de uma carreira especial para o pessoal não docente

CARREIRA ESPECIAIS PARA O PESSOAL NÃO DOCENTE

FNE/STAAES A FNE e os Sindicatos representantes dos trabalhadores não docentes que a integram – STAAES-, apresentaram no Roteiro para a Legislatura que foi entregue ao Governo e aos Grupos Parlamentares, um conjunto de medidas e propostas a tomar pelo Ministério da Educação, em relação aos trabalhadores não docentes do Ministério da Educação/Autarquias. Dessas medidas, destacam-se as seguintes:  Criação de uma carreira especial para o pessoal não docente, ao nível do mapa de pessoal, seja ele do ME, seja das Autarquias, o que se justifica pelos conteúdos funcionais das carreiras e categorias do pessoal que trabalha nas escolas, numa perspectiva de elevação das suas qualificações, com a correspondente dignificação das suas competências profissionais. Assim entendida aquela carreira, não pode a mesma ser absorvida pelas carreiras gerais, uma vez que o desempenho das funções dos trabalhadores das escolas é totalmente autónoma em relação às funções que os trabalhadores das carreiras gerais desempenham.  Revisão do Regime Jurídico das Escolas (D.L. 75/2008 de 22 de Abril), no sentido de integrar neste diploma a carreira especial do pessoal não docente e a representação obrigatória deste pessoal, como vogais no Conselho Pedagógico, pelo facto de este determinar o programa de formação contínua destes trabalhadores.  Revisão horizontal de toda a legislação relacionada com o PND, designadamente o D.L. 144/2008 de 28 de Julho, transferência para as Autarquias.  Abertura de concursos para os Coordenadores Técnicos e Coordenador dos Assistentes Operacionais, de modo a assegurar o normal funcionamento e estabilidade das escolas públicas que, se encontra de certo modo comprometido pela incidência da mobilidade inter-carreiras que terminam obrigatoriamente ao fim de um ano. Constata a FNE-STAAES que o ME continua exclusivamente preocupado com uma das vertentes de funcionamento das Escolas, a docência, sem procurar responder a questões básicas que se prendem com a actividade de outros profissionais igualmente importantes na vida das escolas – porque os serviços administrativos e o serviço de apoio dos assistentes operacionais (técnicos, auxiliares de acção educativa, assistentes de acção educativa, cozinheiros) aos alunos são uma vertente a não descurar no processo educativo.