STAAEZN - PESSOAL NÃO DOCENTE

Pessoal não docente vai poder aplicar medidas correctivas

A ministra da Educação anunciou hoje, terça-feira que o pessoal não docente vai poder aplicar medidas correctivas e rejeitou a possibilidade de expulsão do aluno, no âmbito das alterações ao Estatuto do Aluno. Isabel Alçada falava na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, onde está hoje à tarde a ser ouvida, na sequência de uma pergunta do deputado do PSD Emídio Guerreiro. "[O novo Estatuto] agiliza os procedimentos disciplinares, reintroduz a repreensão como medida correctiva imediata e alarga a aplicação de medidas correctivas ao pessoal não docente da escola", afirmou a ministra. Segundo Isabel Alçada, será simplificado o procedimento de suspensão até três dias, reduzidos os prazos de tramitação dos procedimentos disciplinares e reforçada a exigência de pontualidade e assiduidade dos alunos. "Estabelece medidas de corresponsabilização dos pais e encarregados de educação, clarifica a distinção entre faltas justificadas e injustificadas e respectivas consequências, penalizando as faltas injustificadas", acrescentou. http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1532242